Relatório de acompanhamento fiscal : março de 2024

Abstract

São apresentas as estimativas da IFI para o hiato do produto e o resultado primário estrutural do Governo Central, com base nos dados realizados do PIB de 2023. Apesar da desaceleração da atividade econômica ao longo do segundo semestre do ano passado, o produto observado registrou um crescimento acima de seu nível tendencial ou potencial, o que impulsionou a arrecadação. Excluindo os efeitos do ciclo econômico e eventos não recorrentes, o resultado primário estrutural apresentou um deficit de 1,6% do PIB. A variação do resultado primário estrutural entre 2022 e 2023, conhecida como impulso fiscal, foi expansionista, atingindo 1,8 ponto percentual do PIB. A identificação e avaliação dos riscos associados às medidas de arrecadação listadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 indica que os fatores políticos e as discussões de teses jurídicas no Judiciário constituem os principais riscos para a materialização das receitas consideradas para o cumprimento da meta de resultado primário neste ano. O volume de restos a pagar inscritos no exercício, em termos reais, está acima de R$ 200 bilhões há mais de 15 anos, e se aproxima, novamente, dos R$ 300 bilhões. Os programas adotados para reduzir o estoque praticamente não surtiram efeito. Dadas a legislação vigente e a análise dos fatores condicionantes, é provável que o volume de restos a pagar volte a crescer nos próximos anos, retornando a pressão sobre a execução orçamentária. As garantias concedidas pela União aos governos regionais e locais em 2023 cresceram 271,2%, em termos reais, em relação ao ano anterior. Alterações realizadas nos limites globais anuais de concessão de crédito, realizados no âmbito do Conselho Monetário Nacional, assim como exceções a estes limites, explicam os aumentos durante o ano e podem levar a aumentos maiores para os próximos anos. Seguindo a tendência dos anos anteriores, a maior parte dos credores são instituições financeiras federais.. Dados do Sadipem indicam que potencial de novas concessões em 2024 de R$ 26,8 bilhões até o momento.