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dc.contributor.authorOliveira, Carlos E. Elias de-
dc.date.accessioned2024-05-02T20:27:08Z-
dc.date.issued2023-08-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/649971-
dc.description.abstractEste artigo diz respeito à Diretiva Antecipada de Vontade Lato Sensu. Trata-se de ato por meio do qual a pessoa dá as diretrizes a serem seguidas em situação de perda de lucidez relativamente a tratamentos de saúde, na gestão de patrimônio e no cuidado de sua rotina. Pode abranger também cláusulas concernentes ao destino do cadáver no caso de morte e a outras questões vitais ou cadavéricas. Diferencia-se, porém, do testamento e do codicilo, que lidam com destino do patrimônio no caso de morte. É um tema que merece a atenção do Congresso, especialmente no que tange à gestão dos dados de escrituras que disciplinam a referida Diretiva.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito civil e a autodeterminação quanto à vida e ao cadáver -- DAV lato sensu -- DAV stricto sensu -- Limites para o testamento vital e da procuração para cuidados para saúde: caso da transfusão de sangue em testemunha de jeová e outros casos -- Outras disposições vitais ou cadavéricas da DAV stricto sensu -- Diretiva de curatela -- Forma da DAV lato sensu.pt_BR
dc.format.extent26 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 320-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherCuratela, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia privada, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTestamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeguro de vida, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDeclaração da vontadept_BR
dc.subject.otherDireito sobre o próprio corpo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito a morrer, Brasilpt_BR
dc.titleDiretiva antecipada de vontade lato sensu : o que deve acontecer com a vida, o corpo e o patrimônio no caso de perda de lucidez ou de morte?pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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