Risco, valor de uma vida estatística e análise de custo-benefício : novos caminhos para comissões parlamentares de inquérito

Abstract

Nos últimos 5 (cinco) anos, o Parlamento brasileiro investigou dois casos de crimes graves que envolveram múltiplas mortes. O primeiro envolvendo uma empresa, a Vale S.A – caso do rompimento da barragem de minérios de Brumadinho (2019) –, e o segundo envolvendo o governo – caso das omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 (2021). Os dois casos revelaram uma dificuldade para os investigadores: como responsabilizar criminalmente os cabeças dessas organizações de modo a internalizarem o custo das mortes de forma a criar incentivos fortes para que tragédias assim não voltem a acontecer? Isso demanda uma releitura do direito penal e o uso de novas ferramentas. Assim, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem usar a fórmula de Hand para atribuir responsabilidade penal (com fundamento na teoria da probabilidade e no conceito de recklessness) e usar o valor de uma vida estatística para mensurar a perda de bem-estar social e definir comportamentos ótimos perante o risco. Um caminho que o Poder Judiciário não adota, mas que seria adequado ao perfil político do inquérito parlamentar.