Desafios do direito diante dos problemas decorrentes da ascensão da inteligência artificial

Abstract

Avanços tecnológicos e inovações já conseguiram levar a sociedade global para um padrão de vida superior, mas ajustes nesses processos e a acomodação de seus efeitos são evidentemente necessários. Essa questão ganha especial relevo quanto à ascensão da inteligência artificial, inovação capaz de tomar decisões de forma autônoma e comandar a ação de diferentes tipos de máquinas e equipamentos para a realização de uma imensa gama de atividades que até então era exercida pelo ser humano. O desafio imposto por esse câmbio social evidencia o papel a ser desempenhado, mais uma vez, pelo Direito, a quem cabe regular as situações já consolidadas, como também as que se insinuam no horizonte para o futuro da nossa sociedade. O Direito é entendido como instrumento essencial para realizar esse papel, estando à disposição da sociedade para buscar uma harmonização das pretensões humanas com a realidade que a ela se impõe. Corresponde a uma arena para discussões sobre limites à ação humana e a respectiva responsabilização diante da existência e operação dessas máquinas. Discute-se, no texto, formas para que o Direito possa responder a esse grande desafio.