A hiper tributação dos pobres no Brasil : um mito influente

Abstract

É muito difundida no País a crença de que os mais pobres são mais tributados proporcionalmente à renda do que as faixas de maior renda. E há diversos trabalhos que buscam comprovar empiricamente essa tese. Entretanto, a análise dos dados não permite chegar a essa conclusão. Neste artigo busca-se demonstrar, por meio da crítica a um trabalho recente que conclui pela hiper tributação dos pobres, as falhas metodológicas que tornam essa conclusão possível. As principais são: não consideração dos subsídios cruzados nos preços públicos de água e eletricidade e das subvenções econômicas em serviços de transporte e na comercialização do gás de cozinha; não consideração na renda não monetária dos serviços de saúde e educação oferecidos gratuitamente pelo Estado e as subvenções à habitação popular; e não imputação às famílias proprietárias da tributação direta das pessoas jurídicas. Quando todas essas falhas são retificadas, é possível demonstrar que a matriz tributária brasileira é progressiva.