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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Carlos Alexandre Amorim-
dc.date.accessioned2024-05-07T16:04:51Z-
dc.date.issued2024-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650161-
dc.description.abstractIdentifica os supostos entes beneficiados pela nova transação que acabarão recebendo menos do que recebiam na ausência do benefício. Detalha a transição dos coeficientes do FPM–Interior. Exemplifica a distorção gerada por essa transição por meio das cotas-parte dos municípios do Estado de Roraima. Aponta quantos entes “beneficiados” acabarão prejudicados.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityC. Alexandre A. Rochapt_BR
dc.description.tableofcontentsA transição dos coeficientes do FPM-Interior -- Os coeficientes do Estado de Roraima -- Os entes “beneficiados” prejudicados.pt_BR
dc.format.extent30 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 106pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo de Participação dos Municípios (Brasil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherRepasse, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia financeira, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReceita pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.titleEntes “beneficiados” pela Lei Complementar 198/2023 que terminarão prejudicadospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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