Economia do cuidado e direito de família : alimentos, guarda, regime de bens, curatela e cuidados voluntários

Abstract

Trata da importância de promover alguns ajustes em institutos de Direito de Família em atenção aos debates que ocorrem no âmbito da Economia de Cuidado e à necessidade de eliminar premissas ainda baseadas em perspectivas de gênero. Levantam-se sugestões para o legislador e a jurisprudência nesse sentido. Discutem-se: (1) soluções de maior igualdade na definição das regras de guarda de filho menor de idade; (2) o pagamento de pensão compensatória em prol de quem assume os trabalhos de cuidado devidos ao outro genitor; (3) o maior rigor no cumprimento dos deveres parentais no regime de guarda; (4) a reformulação da ideia de alimentos transitórios ao ex-consorte; (5) o emprego da figura dos alimentos compensatórios em atenção aos trabalhos de cuidado desempenhados no curso do casamento às custas de um apagão profissional, independentemente de o ex-cônjuge ter ficado com patrimônio suficiente em razão da partilha; e (6) a maior razoabilidade no arbitramento do pro labore ao curador e a fixação de prestação compensatória a quem prestou trabalhos de cuidado a pessoa vulnerável antes do falecimento desta. Aproveita-se para apontar algumas regras positivas previstas no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado pela Comissão de Juristas designada pelo Presidente do Senado Federal por meio do ATS nº 11/2023. devidos ao outro genitor; (3) o maior rigor no cumprimento dos deveres parentais no regime de guarda; (4) a reformulação da ideia de alimentos transitórios ao ex-consorte; (5) o emprego da figura dos alimentos compensatórios em atenção aos trabalhos de cuidado desempenhados no curso do casamento às custas de um apagão profissional, independentemente de o ex-cônjuge ter ficado com patrimônio suficiente em razão da partilha; e (6) a maior razoabilidade no arbitramento do pro labore ao curador e a fixação de prestação compensatória a quem prestou trabalhos de cuidado a pessoa vulnerável antes do falecimento desta. Aproveita-se para apontar algumas regras positivas previstas no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado pela Comissão de Juristas designada pelo Presidente do Senado Federal por meio do ATS nº 11/2023.