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dc.contributor.authorBastos, Helena Assaf-
dc.date.accessioned2024-05-14T18:25:54Z-
dc.date.issued2024-05-08*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650433-
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.descriptionMedida Provisória nº 1214, de 29 de abril de 2024.-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1214, de 29 de abril de 2024.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityHelena Assaf Bastospt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent6 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDefesa civil, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCombate às alterações climáticas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMudança do clima, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento regional, Brasil-
dc.subject.otherDesastre ambiental, Brasil-
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasil-
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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