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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaria, Danilo Bonates-
dc.date.accessioned2024-05-14T19:43:40Z-
dc.date.issued2024-05-08-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650438-
dc.descriptionData do encaminhamento: 3 de maio de 2024.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: Não definido até a presente data.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.895.000,00.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDanilo Bonates Fariapt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida nas programações orçamentárias -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 6 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDoação e permuta, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompensação financeirapt_BR
dc.titleNota informativa PLN 6/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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