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dc.contributor.authorMello, Luiz Fernando Bandeira de-
dc.date.accessioned2024-05-24T18:53:45Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.isbn9786556764832-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650834-
dc.descriptionO texto deste livro reproduz o conteúdo integral da tese apresentada por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho1 em julho de 2023, como condição parcial para a obtenção do título Doutor em Direito no programa de doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca (Espanha), sob a orientação do Prof. Dr. Juan José Rastrollo Suárez.pt_BR
dc.description.abstractDisserta sobre a responsabilidade dos agentes políticos. A exposição envolve desde aspectos da ética no serviço público, passando pelas diversas formas de responsabilização dos agentes públicos, culminando com a sanção máxima, de caráter político, que constitui o cerne de seu estudo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuiz Fernando Bandeira de Mellopt_BR
dc.description.tableofcontentsMarco teórico: a responsabilidade do agente público -- Os casos de impeachment antes de 2016 -- O impeachment de 2016: estudo de caso -- A natureza política do impeachment - O projeto de uma nova lei do impeachment.pt_BR
dc.format.extent315 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherImpeachment, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGovernabilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPresidente da República, impeachment, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime de responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPresidencialismo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrise política, Brasilpt_BR
dc.titleImpeachment à brasileira : contornos da responsabilidade política do presidente da Repúblicapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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