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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodriguez, Eduardo Andres Ferreira-
dc.date.accessioned2024-06-05T15:27:19Z-
dc.date.issued2024-05-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651101-
dc.descriptionData do encaminhamento: 7 de maio de 2024.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: não definido até a presente data.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 426.220.771,00.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Andres Ferreira Rodriguezpt_BR
dc.description.tableofcontentsResumo das disposições -- Alteração promovida nas programações orçamentárias -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 11 (2024)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa de pessoal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, pessoal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 11/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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