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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 21/2024
Autor(es): Machado Filho, José Sergio Pinheiro
Data do documento: Mai-2024
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos , Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2024)
Resumo: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024, que “abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.”
Descrição: Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024.
Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651161
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