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dc.date.accessioned2024-06-10T19:41:13Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.isbn9786556764771 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556764788 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651307-
dc.descriptionAtualizada até abril de 2024.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractContém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável por definir as instruções para sua fiel execução.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCódigo eleitoral -- Lei n. 4.737/1965 -- Dos órgãos da justiça eleitoral -- Do tribunal superior -- Dos tribunais regionais -- Dos juízes eleitorais -- Das juntas eleitorais -- Do alistamento -- Da qualificação e inscrição -- Do cancelamento e da exclusão -- Das eleições -- Do sistema eleitoral -- Dos atos preparatórios da votação -- Do material para a votação -- Da votação -- Da apuração -- Disposições várias -- Das garantias eleitorais -- Da propaganda partidária -- Dos recursos -- Disposições penais -- Disposições gerais e transitórias -- Da apuração -- Disposições várias -- Das garantias eleitorais -- Da propaganda partidária -- Dos recursos -- Disposições penais -- Disposições gerais e transitórias.pt_BR
dc.format.extent128 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.relation.isversionof2. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherLegislação eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJustiça eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito eleitoral, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos políticos, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo eleitoral : Lei nº 4.737/1965pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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