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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2024-06-19T15:20:56Z-
dc.date.issued2024-06-
dc.identifier.issn2525-4898-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656288-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024, que “Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Juniorpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Dos pressupostos constitucionais para a abertura de créditos extraordinários.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 26 (2024 )pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGoverno federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024pt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesastre ambiental, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica habitacional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à moradia, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subject.otherHabitação, aspectos sociais, Rio Grande do Sulpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 26/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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