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dc.contributor.authorMachado Filho, José Sergio Pinheiro-
dc.date.accessioned2024-06-19T14:58:17Z-
dc.date.issued2024-06-10-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656310-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.230, de 07 de junho de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.230, de 07 de junho de 2024, que “Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé Sergio Pinheiro Machado Filhopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Dos pressupostos constitucionais para a abertura de créditos extraordinários.pt_BR
dc.format.extent6 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 28 (2024)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGoverno federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024pt_BR
dc.subject.otherDesastre ambiental, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAuxílio financeiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssistência à famíliapt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 28/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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