1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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dc.date.accessioned2024-06-21T18:06:15Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.isbn9786556764917-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656403-
dc.descriptionParceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, legislatura 2021-2023.pt_BR
dc.description.abstractApresenta de maneira objetiva e lúdica os principais dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os leitores mirins e jovens saibam quais suas principais garantias, assim como o papel e formas de atuação do Conselho Tutelar.pt_BR
dc.format.extent33 p. : il., color.pt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.relation.isversionof2. ed.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireitos da criança, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação de menores, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssistência ao menor, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCriança, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleECA em miúdos : estatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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