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dc.date.accessioned2024-06-28T20:00:30Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656715-
dc.descriptionManual de Transparência e Classificação de Informações do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 2011, e esclarece os principais aspectos a serem observados em relação a pedidos de informação.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityServiço de Informação ao Cidadão - SICPDpt_BR
dc.description.tableofcontentsO Senado Federal pratica a transparência ativa -- Sistema Integrado de Informação ao Cidadão -- Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal -- Quando o servidor público poderá ser responsabilizado? -- Links -- Publicações.pt_BR
dc.format.extent24 p.pt_BR
dc.relation.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/656275pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
dc.subject.otherDireito à informação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcesso à informação pública, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInformação, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleLei de acesso a informação : guia do servidorpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeFolhetopt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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