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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2024-07-02T15:42:58Z-
dc.date.issued2024-06-16-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656791-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.231, de 12 de junho de 2024.pt_BR
dc.descriptionComissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.231, de 12 de junho de 2024, que “abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Juniorpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Considerações Finais.pt_BR
dc.format.extent6 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 29 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGoverno federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024pt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstado de emergência, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 29/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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