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dc.contributor.authorMorais, Edson Martins de-
dc.date.accessioned2024-07-02T18:14:53Z-
dc.date.issued2024-06-18-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656816-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024, que “altera a Lei nº 12.111.-
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024, que “altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEdson Martins de Moraispt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Considerações Finais.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 24 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGoverno federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024pt_BR
dc.subject.otherVulnerabilidade social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFornecimento de energia elétrica, custo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServiço de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 30/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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