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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaria, Danilo Bonates-
dc.date.accessioned2024-07-24T13:05:23Z-
dc.date.issued2024-07-15-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657542-
dc.descriptionData do encaminhamento: 10 de julho de 2024.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: não definido até a presente data.pt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.description.tableofcontentsAlteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.format.extent6 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n.20 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDependente (direito previdenciário), Brasilpt_BR
dc.subject.otherPensão militar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBenefício previdenciário, pagamento, militares, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 20/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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