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dc.contributor.authorSilva, Daniel Leitão Corrêa e-
dc.date.accessioned2024-07-24T13:33:12Z-
dc.date.issued2024-07-12-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657544-
dc.descriptionData do encaminhamento: 9 de julho de 2024pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: não definido até a presente data.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDaniel Leitão Corrêa e Silvapt_BR
dc.description.tableofcontentsAlteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n.19 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 19/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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