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dc.contributor.authorAvezani, Felipe José Cardoso-
dc.date.accessioned2024-07-24T16:23:03Z-
dc.date.issued2024-07-19-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657565-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.243, de 18 de julho de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.243, de 18 de julho de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFelipe José Cardoso Avezanipt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 41 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrevisão econômicapt_BR
dc.subject.otherOrçamento, previsão, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 41/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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