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dc.date.accessioned2024-08-23T16:17:08Z-
dc.date.issued2024-07-
dc.identifier.isbn9786556765037 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556765044 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/658690-
dc.descriptionAtualizada até julho de 2024.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federalpt_BR
dc.description.tableofcontentsLei n. 5.172/1966 -- Sistema tributário nacional -- Limitações da competência tributária -- Impostos sobre o comércio exterior -- Impostos sobre o patrimônio e a renda -- Impostos sobre a produção e a circulação -- Impostos especiais -- Taxas -- Contribuição de melhoria -- Distribuições de receitas tributárias -- Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza -- Fundos de participação dos estados e dos municípios -- Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país -- Normas gerais de direito tributário -- Legislação tributária -- Vigência da legislação tributária -- Aplicação da legislação tributária -- Interpretação e integração da legislação tributária -- Fato gerador -- Sujeito ativo -- Sujeito passivo -- Responsabilidade tributária -- Crédito tributário -- Constituição do crédito tributário -- Suspensão do crédito tributário -- Extinção do crédito tributário -- Exclusão do crédito tributário -- Garantias e privilégios do crédito tributário -- Administração tributária -- Fiscalização -- Dívida ativa -- Certidões negativas -- Disposições finais e transitórias.pt_BR
dc.format.extent69 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.isversionof5. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireito tributário, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo tributário nacionalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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