1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 2. Legislação
  3. Texto
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/659166
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2024-09-03T18:40:44Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.isbn9786556765150 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556765167 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/659166-
dc.descriptionAtualizada até julho de 2024.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractA Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLei nº 13.146/2015 -- Disposições preliminares -- Dos direitos fundamentais -- Da acessibilidade -- Do acesso à Justiça -- Dos crimes e das infrações administrativas -- Disposições finais e transitórias.pt_BR
dc.format.extent51 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof7. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)pt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência física, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa com deficiência, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentais, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInclusão socialpt_BR
dc.titleEstatuto da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
Aparece nas coleções:Texto

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Estatuto_pessoa_deficiencia_7ed.pdf334,86 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Estatuto_pessoa_deficiencia_7ed.epub375,96 kBEPUBVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons