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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLaan, Cesar Rodrigues van der-
dc.contributor.authorPereira, Maria Clara Estevam-
dc.contributor.authorCupertino, Sílvia Andrea-
dc.date.accessioned2024-09-04T18:07:28Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/659229-
dc.descriptionTrabalho final apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal como resultado da conclusão do Edital n. 9, de 2018, do Grupo de Estudo e Pesquisa Acadêmica em Governança, Transparência e Participação Popular.pt_BR
dc.descriptionInclui lista de figuras, gráficos, tabelas e anexos.pt_BR
dc.description.abstractExplora a implementação de ferramentas de e-democracia no Senado Federal, destacando a importância da participação digital no processo legislativo. O estudo analisa a efetividade de plataformas como o Portal e-Cidadania e o Portal e-Democracia, que permitem maior interação entre cidadãos e representantes. Embora essas ferramentas promovam a participação popular e possam influenciar o processo legislativo, sua efetividade ainda é limitada, servindo mais como subsídio do que como meio de deliberação vinculativa. O documento também discute o potencial dos abaixo-assinados online e do crowdlegislation, ressaltando que, apesar de suas promessas, esses instrumentos enfrentam desafios jurídicos e operacionais que limitam sua aplicação no contexto legislativo brasileiro. Conclui-se que, para fortalecer a democracia representativa, é necessário um equilíbrio entre participação digital e os processos tradicionais de deliberação política.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFundamentos da e-Democracia -- Concepções teóricas contemporâneas de democracia -- Movimentos sociais digitais e a construção da e-Democracia -- Benefícios potenciais da incorporação da internet na democracia -- Teoria da incorporação da tecnologia na participação política -- Contornos jurídicos da e-Democracia e experiências de crowdsourcing -- Fundamentos constitucionais dos instrumentos da e-Democracia -- Limites jurídicos dos instrumentos da e-Democracia -- Validade jurídica de abaixo-assinados online -- Experiências comparadas de e-Petição -- Crowdsourcing na elaboração de leis -- Iniciativas institucionais de e-Democracia -- Desenvolvimento da e-Democracia no Brasil -- Modelos participativos recentes no legislativo federal -- Portal e-Cidadania -- Portal e-Democracia -- Efetividade e nível ótimo de e-Democracia -- Considerações finais -- A democracia digital nos legislativos subnacionais -- Política pública de democracia digital -- Literatura empírica e abordagem metodológica -- Ferramentas de democracia digital nos legislativos subnacionais.pt_BR
dc.format.extent236 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherGoverno eletrônico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcesso à informação pública, aplicação de computadorpt_BR
dc.subject.otherDemocracia, tecnologia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDemocracia participativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCidadão, atividade políticapt_BR
dc.titleLegislação coletiva e o Senado Federal : reflexões sobre instrumentos de e-Democraciapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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