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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/659351| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n. 133/2024 |
| Data do documento: | 23-Ago-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 133, de 23 de agosto de 2024. Inclui índice de assuntos e entidades. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/659351 |
| ISBN: | 9786556765235 (Livro) 9786556765242 (ePub) 9786556765266 (Separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
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