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dc.date.accessioned2024-09-23T15:46:14Z-
dc.date.issued2024-07-
dc.identifier.isbn9786556765129 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556765136 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/659909-
dc.descriptionAtualizada até julho de 2024.pt_BR
dc.descriptionInclui ìndice sistemático da Lei no 12.288/2010.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractColetânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou iscriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCoordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsConstituição da República Federativa do Brasil -- Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância -- Estatuto da igualdade racial -- Lei n.º 12.288/2010 -- Lei n.º 12.990/2014 -- Lei n.º 12.711/2012 -- Lei n.º 9.394/1996 -- Lei n.º 9.029/1995 -- Lei n.º 8.080/1990 -- Lei n.º 7.716/1989 -- Lei n.º 7.347/1985 -- Decreto-lei n.º 3.689/1941 -- Decreto-lei n.º 2.848/1940 -- Decreto nº 11.447/2023 -- Decreto nº 11.443/2023 -- Decreto n.º 8.136/2013 -- Decreto n.º 7.824/2012 -- Decreto n.º 6.040/2007 -- Decreto n.º 4.887/2003 -- Decreto n.º 4.886/2003 -- Decreto n.º 4.885/2003 -- Declaração Americana sobre os direitos dos povos indígenas -- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas -- Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial -- Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais -- Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.pt_BR
dc.format.extent130 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof3. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherEstatuto da Igualdade Racial (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherDiscriminação racial, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIgualdade perante a lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRacismo, Brasipt_BR
dc.subject.otherPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÍndios, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos do indígena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.titleEstatuto da igualdade racial e normas correlataspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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