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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/660138| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n. 134/2024 |
| Data do documento: | 25-Set-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 134, de 25 de setembro de 2024. Inclui índice de assuntos e entidades. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. O arquivo PDF versão “separata” apresenta formatação compacta (em duas colunas e letra menor) e não traz nem índice temático, nem redação anterior das emendas. |
| Gov't Doc #: | 9786556765365 (separata) |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660138 |
| ISBN: | 9786556765334 (PDF) 9786556765341 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CF88_EC134_livro.pdf | 3,35 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CF88_EC134_separata.pdf | 2,17 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CF88_EC134_ebook.epub | 931,75 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
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