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dc.date.accessioned2024-10-21T13:59:57Z-
dc.date.issued2024-09-
dc.identifier.isbn9786556765068 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556765075 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660508-
dc.descriptionAtualizada até setembro de 2024.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsCódigo florestal -- Lei n. 12.651/2012 -- Disposições gerais -- Das áreas de preservação permanente -- Da delimitação das áreas de preservação permanente -- Do regime de proteção das áreas de preservação permanente -- Das áreas de uso restrito -- Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados -- Da área de reserva legal -- Da delimitação da área de reserva legal -- Do regime de proteção da reserva legal -- Do regime de proteção das áreas verdes urbanas -- Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo -- Do cadastro ambiental rural -- Da exploração florestal -- Do controle da origem dos produtos florestais -- Da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios -- Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente -- Do controle do desmatamento -- Da agricultura familiar -- Disposições transitórias -- Disposições gerais -- Das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente -- Das áreas consolidadas em áreas de reserva legal.pt_BR
dc.format.extent62 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof2. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireito florestal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReserva legal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConservação florestal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÁrea de preservação permanente (APP), legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProteção ambiental, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo florestal : Lei n. 12.651/2012pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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