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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDantas, Paulo Henrique de Holanda-
dc.date.accessioned2024-10-30T15:18:53Z-
dc.date.issued2024-10-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660669-
dc.descriptionInclui bibliografia e notas de rodapé.pt_BR
dc.description.abstractDiversas pesquisas divulgadas nos últimos dois anos apontam para os efeitos nocivos da disseminação do hábito de realizar apostas esportivas online (“bets”). Nesse cenário, a par do novo marco legal do setor, consubstanciado na Lei nº 14.790/2023, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, que regula a reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, incluiu os concursos de prognósticos e os fantasy sports no campo de incidência do Imposto Seletivo. O presente trabalho analisa se há evidências empíricas que indiquem a efetividade da medida como instrumento de desestímulo às apostas esportivas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPaulo Henrique de Holanda Dantaspt_BR
dc.description.tableofcontentsDo emprego da tributação como instrumento de redução do consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde -- Do Imposto Seletivo – base constitucional e funções -- Do Imposto Seletivo sobre concursos de prognósticos e fantasy sports -- Evidências empíricas do emprego da tributação como instrumento de redução de consumo de bens e serviços considerados nocivos -- Medidas do Poder Público indicadas pela literatura para reduzir o consumo e os danos causados pelas apostas esportivas.pt_BR
dc.format.extent25 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 334-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLoteria esportiva, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAposta (jogos), tributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherJogo de azar, Brasilpt_BR
dc.titleImposto seletivo como ferramenta de desestímulo das "bets" : uma aposta segura?pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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