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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Neide Aparecida Archanjo de-
dc.date.accessioned2024-11-04T14:47:17Z-
dc.date.issued2024-10-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660809-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024, a qual “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityNeide Aparecida Archanjo de Carvalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 59 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLucro real, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBase de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 59/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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