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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 70/2024
Autor(es): Teixeira, Marcelo de Sousa
Data do documento: Out-2024
Editor: Senado Federal
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 70 (2024)
Resumo: Autoriza o poder executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024.
Descrição: Medida Provisória nº 1.272, de 25 de outubro de 2024.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660811
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