Diccionario de jurisprudencia penal do Brasil : collectanea das decisões, em materia crime, do Supremo Tribunal Federal, Côrte de Appellação e Tribunaes dos Estados

Abstract

O autor foi desembargador da Corte de Apelação do antigo Distrito Federal (RJ) e o responsável pela Consolidação das Leis Penais de 1932, ou Código Piragibe, que foi adotado como estatuto Penal brasileiro, até o Código Penal de 1940. Este dicionário é um dos pioneiros em termos de jurisprudência brasileira.