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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/661833| Título: | Código de processo civil e normas correlatas |
| Data do documento: | Out-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Inclui os dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Código de Processo Civil e normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentas ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. |
| Descrição: | Atualizada até outubro de 2024. Inclui índice sistemático da Lei n. 13.105/2015. Índice temático do Código de Processo Civil. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/661833 |
| ISBN: | 9786556765501 (PDF) 9786556765518 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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