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dc.date.accessioned2024-12-26T18:26:20Z-
dc.date.issued2024-11-17-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662028-
dc.description.abstractA presente Nota Informativa foi elaborada a partir de solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o objetivo de analisar as implicações decorrentes de eventual aprovação dos Requerimentos (RQS) 777, 787, 788 e 789/2024, que propõem a votação em separado de dispositivos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.description.tableofcontentsRequerimento 787/2024 (art. 12 do PLP 175/2024) -- Requerimento 788/2024 (§ 4º do ART. 4º do PLP 175/2024) -- Requerimento 789/2024 (§1º do ART. 11 do PLP 175/2024).pt_BR
dc.format.extent11 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução orçamentária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLei de diretrizes orçamentáriaspt_BR
dc.subject.otherLei orçamentária anual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda parlamentar, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa : efeitos dos destaques apresentados em plenário ao substitutivo do PLP 175/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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