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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoares, Nilton César Rodrigues-
dc.date.accessioned2024-12-26T18:41:09Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662029-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityNilton César Rodrigues Soarespt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Considerações Finais.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 75 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPesca, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPescador, Brasil, Região Nordestept_BR
dc.subject.otherSeguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 75/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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