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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Helena Assaf-
dc.date.accessioned2025-01-02T18:13:33Z-
dc.date.issued2024-12-30-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662129-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1280, de 23 de dezembro de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstract.subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1280, de 23 de dezembro de 2024, que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine, constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityHelena Assaf Bastospt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória e aspectos relevantes -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 78 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFestival Internacional de Cinema de Arquivo (Recine)pt_BR
dc.subject.otherCinema, estudo e ensino, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIncentivo fiscalpt_BR
dc.subject.otherTributaçãopt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 78/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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