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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.date.accessioned2025-01-06T15:57:19Z-
dc.date.issued2024-12-31-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662134-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.283, de 28 de dezembro de 2024.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.description.abstractAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para atender às programações que custeiam a concessão de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Idade (R$ 63.933.948) e de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Invalidez (R$ 104.334.092) , em ambos os casos apontando a sua regionalização no Estado do Rio Grande do Sul em função de calamidade pública.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Moutinho Ramalho Bittencourtpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent6 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 81 (2024)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFome, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrograma de alimentação, orçamento, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 81/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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