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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGiusti, Maria Beatriz-
dc.contributor.otherTorres, Vitóriapt_BR
dc.date.accessioned2025-01-10T18:31:02Z-
dc.date.issued2024-12-25-
dc.identifier.citationCorreio Braziliense, n. 22561, 25/12/2024. Brasil, p. 6pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662325-
dc.description.abstract"Lei que estabeleceu a criação do marco temporal completou 1 ano, mas enfrenta imbróglio no STF, que entende inconstitucionalidade"pt_BR
dc.subject.otherDemarcação de terra indígena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei do marco temporal das terras indígenas (2023)pt_BR
dc.titleDemarcação de terras trava batalha na justiçapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de jornalpt_BR
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