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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/662348| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 135/2024 |
| Data do documento: | 20-Dez-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024. Inclui índice de assuntos e entidades. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. O arquivo PDF versão “separata” apresenta formatação compacta (em duas colunas e letra menor) e não traz nem índice temático, nem redação anterior das emendas. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662348 |
| ISBN: | 9786556765679 9786556765686 (ePub) 9786556765709(Separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CF88_EC135_livro.pdf | 3,36 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CF88_EC135_separata.pdf | 2,38 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CF88_EC135_ebook.epub | 935,29 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
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