Relatório de acompanhamento fiscal : fevereiro de 2025

Abstract

O principal desafio da política econômica brasileira em 2025 continua sendo o plano fiscal, apesar do cumprimento da meta de 2024. O foco deste ano deve ser a gestão da política fiscal, sem medidas de grande impacto no horizonte. O Orçamento Geral da União de 2025, a ser aprovado em março, está em fase de negociação para incorporar medidas de controle de gastos, reestimativa de receitas e novo cenário macroeconômico. Há risco de a inflação ultrapassar a meta, impactando a taxa de juros e a atividade econômica. A valorização do real pode atenuar a inflação, que apresentou redução em janeiro devido à queda das tarifas de energia. A IFI projeta um déficit primário de R$ 71 bilhões em 2025, mas não vê dificuldades no cumprimento da meta, considerando o limite inferior da margem de tolerância e a necessidade de contingenciamento. Despesas fora do orçamento, como o programa Pé de Meia e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, somam R$ 20,5 bilhões. O TCU deve se pronunciar sobre a execução parafiscal dessas despesas. O RAF nº 97 alerta para a possibilidade de frustração de receitas, subestimação de despesas e superestimação de gastos com pessoal, além de incertezas nas medidas de corte de despesas. O aumento de títulos pós-fixados na dívida pública sugere uma percepção de risco mais pessimista dos investidores. A revisão do PIB e a venda de reservas reduziram a dívida bruta para 76,1% do PIB em dezembro de 2024, mas não alteram a trajetória da dívida a médio e longo prazo.