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dc.contributor.authorRodriguez, Eduardo Andres Ferreira-
dc.date.accessioned2025-03-19T19:49:29Z-
dc.date.issued2025-03-06-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685511-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025, que “Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Andres Ferreira Rodriguezpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2025)pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherDireitos dos trabalhadores, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSaque em espécie, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 5/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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