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dc.date.accessioned2025-03-20T13:28:30Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685515-
dc.descriptionPolítica Institucional de Proteção de Dados Pessoais (APR nº 10/2020).pt_BR
dc.description.abstractTem por objetivo orientar e sensibilizar os colaboradores sobre as melhores práticas e obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Coordenação de Informaçãopt_BR
dc.description.tableofcontentsDados pessoais -- Por que proteger os dados pessoais? -- A relação com outros direitos fundamentais -- A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) -- Uma breve contextualização -- Conceitos relevantes -- Principais aspectos e obrigações -- Bases legais para o tratamento de dados pessoais -- A LGPD no Senado Federal -- Tratamento de dados pessoais por unidades chefiadas por parlamentares -- Como o senado se preparou para implementar a proteção de dados pessoais -- Papel do servidor -- Boas práticas -- Consequências do não cumprimento.pt_BR
dc.format.extent21p. il., gravs.colorpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Informação, Secretaria de Gestão da Informação e Documentaçãopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Lei geral de proteção de dados (2018)pt_BR
dc.subject.otherProteção de dados pessoais, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à privacidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSigilo de dados pessoais, Brasilpt_BR
dc.titleCartilha sobre a Lei geral de proteção de dadospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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