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dc.date.accessioned2025-03-20T13:11:07Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685532-
dc.descriptionPolítica Institucional de Proteção de Dados Pessoais (APR nº 10/2020).pt_BR
dc.description.abstractEstabelece as obrigações relativas às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas na Casa. Tem como objetivos auxiliar no entendimento das definições de dados pessoais, princípios e demais termos legais importantes, bem como orientar os colaboradores sobre as melhores práticas e obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Coordenação de Informação, Secretaria de Gestão da Informação e Documentaçãopt_BR
dc.description.tableofcontentsPolítica institucional de proteção de dados pessoais -- Proteção de dados pessoais na atividade parlamentar -- Princípios do tratamento de dados pessoais -- Diagnóstico do tratamento de dados pessoais -- Diretrizes para a divulgação dos dados pessoais -- Dicas práticas a serem observadas pelos gabinetes -- É necessário consentimento do titular de dados pessoais para todo tipo de tratamento? -- Outras bases legais relevantes na atividade parlamentar.pt_BR
dc.format.extent[18]p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Informação, Secretaria de Gestão da Informação e Documentação-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Lei geral de proteção de dados (2018)pt_BR
dc.subject.otherProteção de dados pessoais, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à privacidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSigilo de dados pessoais, Brasilpt_BR
dc.titleLGPD no Senado Federal : guia para unidades chefiadas por parlamentarespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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