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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoares, Nilton César Rodrigues-
dc.date.accessioned2025-03-20T13:36:12Z-
dc.date.issued2025-03-14-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685533-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityNilton César Rodrigues Soarespt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 7 (2025)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherDireitos dos trabalhadores, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSaque em espécie, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 7/2025pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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