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dc.contributor.authorCarneiro, Nelson, 1910-1996-
dc.date.accessioned2025-03-31T18:49:32Z-
dc.date.issued1977-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685721-
dc.description.abstractDiscute a importância da legalização do divórcio no Brasil, abordando aspectos jurídicos, sociais e religiosos. O autor argumenta que o casamento civil não é um sacramento e pode ser dissolvido sem comprometer princípios religiosos. Ele defende que a legislação deve refletir a realidade de casais que vivem uniões duradouras fora do casamento formal, garantindo-lhes direitos. A obra também menciona as Emendas Constitucionais de 1975 e 1977, que buscaram regulamentar o divórcio, destacando a resistência enfrentada e a evolução da aceitação social e política do tema.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityNelson Carneiropt_BR
dc.description.tableofcontentsA Emenda de 1977 -- Repulsa as ameaças -- Discussão em torno da indissolubilidade do Matrimônio -- A Emenda de 1975.pt_BR
dc.format.extent62 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.isversionof1. ed.pt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDivórcio, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDissolução da sociedade conjugal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDiscurso parlamentar, Brasilpt_BR
dc.titleOportunidade e necessidade do divórciopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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