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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2025-03-31T15:38:11Z-
dc.date.issued2025-02-
dc.identifier.isbn9786556765808 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556765815 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685737-
dc.descriptionInclui índice sistemático do Decreto-lei n. 2.848/1940, índice sistemático do Decreto-lei n. 3.689/1941 e índice temático do Código Penal.pt_BR
dc.description.abstractReune dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao assunto Direito penal. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Constituição da República Federativa do Brasil -- Lei de introdução ao código penal -- Decreto-lei n. 3.914/1941 -- Código penal -- Decreto-lei n. 2.848/1940 -- Lei de introdução ao código de processo penal -- Decreto-lei n. 3.931/1941 -- Código de processo penal -- Índice sistemático do Decreto-lei n. 3.689/1941 -- Decreto-lei n. 3.689/1941 -- Normas correlatas -- Lei n. 12.830/2013 -- Lei n. 10.259/2001 -- Lei n. 9.099/1995 -- Lei n. 8.072/1990 -- Lei n. 7.210/1984 -- Decreto-lei n. 4.865/1942 -- Decreto-lei n. 3.688/1941 -- Decreto n. 8.858/2016 -- Decreto n. 7.627/2011.pt_BR
dc.format.extent263 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof15. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subject.otherContravenção penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleColetânea básica penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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