1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2025-03-31T15:44:59Z-
dc.date.issued2025-02-
dc.identifier.isbn9786556765747 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556765754 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685738-
dc.descriptionAtualizada até fevereiro de 2025.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractConjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsDecreto-lei n. 2.848/1940.pt_BR
dc.format.extent155 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof8. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Código penal (1940)pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo penal : decreto-lei nº 2.848/1940pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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