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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/685819| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 135/2024 |
| Data do documento: | Abr-2025 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira. |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024. A edição de 2025 apresenta alterações nos artigos 29-A e 39. Inclui índice de assuntos e entidades. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. O arquivo PDF versão "livro" possui formatação em uma coluna, fonte maior, índice temático e inclui a redação anterior das emendas constitucionais. Já o arquivo PDF versão "separata" apresenta formatação compacta, em duas colunas e com fonte menor, sem índice temático nem a redação anterior das emendas. O arquivo ePub (ebook) contém o mesmo conteúdo da versão "livro" e possui layout refluível. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/685819 |
| ISBN: | 9786556765945 (PDF) 9786556765952 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CF88_EC135_2025.pdf | 3,26 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CF88_EC135_2025_separata.pdf | 2,29 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| CF88_EC135_2025.epub | 935,15 kB | EPUB | Visualizar/Abrir |
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