Desastres naturais e desastres ambientais : propondo uma distinção conceitual

Abstract

Discute a necessidade de diferenciar esses dois tipos de desastres na legislação brasileira. Atualmente, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a COBRADE não distinguem claramente entre eventos de origem natural (como enchentes e secas) e aqueles causados por ações humanas não intencionais (como rompimento de barragens ou derramamentos de óleo). O autor propõe uma nova classificação: desastres naturais (decorrentes de fenômenos naturais) e desastres ambientais (resultantes de ações humanas acidentais), excluindo casos criminosos intencionais. Essa distinção ajudaria a melhorar políticas públicas, respostas governamentais e a tramitação legislativa, além de evitar ambiguidades na declaração de estados de emergência ou calamidade pública. O estudo defende a revisão das definições normativas para maior precisão na gestão de riscos.